A Medida Provisória anunciada pelo Ministério da Educação no dia 22 de setembro de 2016 trouxe uma série de mudanças no Ensino Médio brasileiro. Esse assunto é de extrema importância pois o projeto de educação apresentado pelo Estado reflete-se diretamente no tipo de cidadão que se pretende formar. A MP traz grandes mudanças estruturais neste seguimento: ampliação da carga horária (das atuais 800h para 1400h anuais) e a flexibilização do currículo que passa a ser composto por menos áreas do conhecimento obrigatórias e por atividades de formação técnica e profissional à escolha do estudante. A este pacote de medidas, soma-se também a possibilidade de que pessoas com “notório saber” (termo utilizado na MP), mesmo sem formação pedagógica, possam atuar como profissionais da educação. Talvez esteja aí um dos grandes pontos de tensão do texto. Afinal se “notório saber” é suficiente para ser professor, estamos limitando a prática pedagógica a uma mera transmissão de conhecimento, é justamente este modelo que praticamos atualmente e que claramente precisa ser mudado.

Outra questão que precisa ser ponderada é a dissonância da MP com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado há 2 anos e que tem poder de lei e apresenta metas claras e objetivas para o sistema educacional, inclusive para o Ensino Médio;  para melhoria na formação de professores e plano de carreira docente. Ao todo, são 20 metas desenhadas em torno de 4 eixos: a estruturação e universalização da educação básica, a expansão do ensino superior, a promoção da igualdade e da diversidade, a valorização das carreiras dos profissionais da educação além de contemplar formas de financiamento. Por exemplo, para o Ensino Médio, as metas estão relacionadas com o aumento na taxa de matrícula, sendo que estavam em torno de 61,4% em 2014, e definidas para 85% em 2016. De acordo com alguns especialistas, o PNE seria a lei mais completa da história da educação brasileira. Porém, o governo, na época, sucumbiu a uma crise política e a questão educacional ficou em segundo plano. Apesar da MP afirmar que esta em consonância com o PNE, não há nenhuma relação entre as ações atuais e o Plano.

Para finalizarmos, a crise do sistema educacional brasileiro, especificamente no Ensino Médio, está estampada nos dados do IDEB (Índice de desenvolvimento de educação básica), o qual combina informações de desempenho (notas obtidas em exames padronizados em matemática e português) e rendimento escolar (índice de aprovação). O índice encontra-se estagnado, e o valor obtido foi de 3,0, sendo a meta de 4,3 para o período. Temos a maior lacuna de todos os seguimentos. Portanto, os dados são suficientes para entendermos a necessidade de mudança estrutural e pedagógica do Ensino Médio. Existem diversos modelos que deram resultados significativos no mundo todo, porém a adoção ou criação de um modelo exige uma ampla discussão com a sociedade e, acima de tudo, respeito à formação docente.

Colunista: Rodrigo Pires de Morais


  • Rodrigo Pires de Morais
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Rodrigo Pires de Morais
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Área de Atuação: Gestão Escolar
Coordenador do Curso de MBA em Gestão de Escolas (Instituto Brasileiro de Formação de Educadores – IBFE Campinas), Gestor Escolar, MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Graduado em Química pela USP/RP. Experiência de 22 anos na área de educação, atuando como Diretor Escolar (Anglo/Campinas e SEBCOC/Ribeirão Preto), Coordenador de Curso de EAD (Estácio/UniSEB), professor de Pós Graduação (FGV-Pós em Administração), Graduação (UniSEB-Licenciatura em Química), Ensino Médio e Pré-Vestibular. Consultor Pedagógico em Projetos Educacionais. Implantação e gerenciamento do curso de High School do Grupo SEB. Palestrante e Conferencista.
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