O Assistente Social tem, efetivamente, um caráter educativo na sua prática profissional. Se dissermos que o assistente social é um educador social, não estaremos fugindo de seu perfil profissional, afinal, a própria lei que regulamenta o exercício profissional do Assistente Social refere em seu artigo 4ª, V, que uma das competências do Assistente Social é prestar orientação aos usuários “no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos” (grifo nosso). Ora, prestar orientação pode ser uma função extremamente educativa se o profissional o fizer buscando a emancipação e o desenvolvimento desse usuário, garantindoa plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas”, conforme o artigo 5ª, alínea b, da mesma lei, vai dizer.

“…o assistente social tem como premissa ética primeiramente se colocar naquele embate, onde em geral os envolvidos estão destruídos por um passado negativo e ameaçador, como uma pessoa que transmite serenidade e confiança. Serenidade para apaziguar os ânimos já tão exaltados e confiança pra os fazer entender que ambos podem ter razões e direitos, mas que é necessário se restabelecer o diálogo objetivo que permita resguardar o interesse e o desenvolvimento saudável dos filhos”

Sabemos que “a palavra ‘educar’ vem do latim educare, por sua vez ligado a educere, verbo composto do prefixo ex (fora) + ducere (conduzir, levar), e significa literalmente ‘conduzir para fora’, ou seja, preparar o indivíduo para o mundo”[1]. Nada mais apropriado! O assistente social tem não só a capacidade como o dever de conduzir a pessoa ou o grupo familiar com quem atua “para fora”, num sentido de ‘abrir os horizontes’ desse usuário ou usuários para enxergar novas situações que favorecerão sua própria vida ou a vida de terceiros que se encontram sob seus cuidados. No Poder Judiciário, onde atuamos, por exemplo, nos processos[2] das Varas da Família e das Sucessões do Fórum de Ribeirão Preto, observamos nitidamente que uma das perspectivas de ação do profissional de Serviço Social é propiciar a mediação de conflitos entre as partes, no caso, requerente e requerido(a) dos processos, buscando a transformação daquela situação litigiosa em possibilidade de crescimento e de abertura a novas formas de enxergar o problema existente.

O conflito pode ser aqui entendido como litígio, mas também como parte natural da experiência humana, ou seja, o conflito nasce da vida e, portanto, oferece a quem o vivencia, a oportunidade de crescimento. Se for visto apenas como litígio, torna-se negativo e ameaçador, ao passo que, visto como estado em que as coisas se encontram quando estão mudando, pode ser bastante positivo se se leva a rupturas que promovem o novo. Maldonado (2009:25) refere que “quando a mudança deixa de ser sinônimo de catástrofe, passa a ser menos temida e transforma-se em oportunidade”. Assim, até as fezes podem ser transformadas em adubo, conforme a capacidade de expansão dos recursos interiores das pessoas, ou seja, “em situações que pareciam sem saída, surgem caminhos”.

O judiciário, no mundo todo, tem sofrido os impactos da “cultura da judicialização” que se resume em um crescente aumento de processos judiciais, fruto, dentre outros aspectos, de refrações da questão social, agravada vertiginosamente e de uma ausência efetiva de uma rede de serviços eficaz e eficiente que poderia efetivar soluções (FERREIRA, 2010: online).

Temos verificado que o estímulo a uma cultura de paz e a criação de meios mais apropriados de mediação de conflitos, evitariam ou pelo menos diminuiriam a figura de um terceiro (o Juiz) decidindo problemas que em geral afetam somente as partes envolvidas. Trocando em miúdos, as pessoas chegam ao Judiciário carregadas de mágoas e numa posição de forte litígio, onde o ataque acaba parecendo ser sempre a “melhor defesa”. Entretanto, esse tipo de “armamento” e “couraça” dificilmente fica circunscrito àquelas partes, em geral, ex-casais que buscam o judiciário para resolver questões como pensão alimentícia, visitas e guarda dos filhos em comum. Em geral, são justamente esses, crianças e adolescentes, que sofrem diretamente os resquícios da pólvora lançada contra o outro.

Em geral, nesses processos de separação que tramitam nas Varas de Família, os filhos acabam ficando “no meio da linha de fogo” entre as partes. Não raro, são utilizados como “moeda de troca” -como armas de ataque ou de chantagem na negociação de pensões e de visitas. Muitas vezes, os genitores estão tão cegos pela raiva, pelas mágoas e pelo luto da separação que não percebem que fazem dos filhos, “pombos correios”, aliados, espiões, negam ou prejudicam a presença do outro na vida do filho e denigrem deliberadamente sua imagem. Os infantes têm sofrido sintomas e alterações de conduta bastante graves (depressão, transtornos de aprendizagem, déficit de atenção e hiperatividade, transtornos de comportamento, de ansiedade, doenças psicossomáticas, problemas de personalidade  e outros) que persistirão até que um novo equilíbrio seja alcançado. Isso porque até porque estão, eles próprios, “atordoados pela avalanche de sentimentos mobilizados pela separação” (MALDONADO, 2009: 18)

Nesse sentido, o assistente social tem como premissa ética primeiramente se colocar naquele embate, onde em geral os envolvidos estão destruídos por uma passado negativo e ameaçador, como uma pessoa que transmite serenidade e confiança. Serenidade para apaziguar os ânimos já tão exaltados e confiança pra os fazer entender que ambos podem ter razões e direitos, mas que é necessário se restabelecer o diálogo objetivo que permita resguardar o interesse e o desenvolvimento saudável dos filhos.

A confiança também é extremamente necessária para que os envolvidos não pensem que o profissional está do lado de uma ou de outra parte, ao contrário, ele se preocupa com ambas e quer que a equidade seja o norte daquele processo. O profissional, além de coletar os dados que subsidiarão a elaboração do estudo social, propiciará aos envolvidos perceber pela própria experiência acumulada nessa prática, que o restabelecimento de um diálogo ainda que circunscrito a fatos da vida do(s) filhos(as), precisa ocorrer sob pena de ocasionar sérias consequências na vida desse infante.

Finalizando, o caráter educativo da profissão consiste em ações profissionais que atuam no campo das ideias, conhecimentos, valores e cultura possibilitando novas ações, transformadoras da realidade social. A partir do momento em que o usuário(s) tem acesso a informações, a diálogos que revisitem sua postura e o(s) conscientize(m) das consequências de suas ações, instaura-se a possibilidade de transformação de um conflito em crescimento e emancipação social e consequentemente, a mudança de realidade.

Referências bibliográficas
FÁVERO, E. Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
FERREIRA, Joyce P. O processo de trabalho do assistente social judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Prazer, Sofrimento e Dor no Cotidiano Profissional.  Acesso em 11.04.2015.
LEI 8.662, de 7 de junho de 1993. Acesso em 11 abr.2015.
MALDONADO, M T. Casamento, término e reconstrução: o que acontece antes, durante e depois da separação. São Paulo, Integrare Editora, 2009.
PIAZZOL, A. D. A Prática do Estudo Social e da Perícia Social no Judiciário Catarinense junto aos Procedimentos da Infância e da Juventude.  Acesso em 31 de ago. 2010.
POCAY, M.; ALAPANIAN, S. A apropriação do saber profissional do assistente social pelo Poder Judiciário. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 8, n. 2, jan./jun. 2006.
[1] Disponível em: Pedagogia como campo do saber e fazer.  Acesso em 11.04.2015.
[2] O Serviço Social está inserido na estrutura organizacional do Poder Judiciário como uma forma de responder àquela função a que foi especialmente contratado: a elaboração de estudos e pareceres sociais que subsidiam, interpretam e analisam as situações trazidas pela população, decodificando-as para o Juiz e a instituição judiciária (COLMÁN, 2004 apud POCAY E ALAPANIAN, 2006:6). Ainda trazendo Pocay e Alapanian (2006:2), vemos que os mesmos consideram que o assistente social atuando no campo jurídico, “conhece e reconhece as regras do jogo, justamente porque muitas vezes se encontra no embate entre os procuradores das partes. Entretanto, sua competência não é a de defender uma parte ou outra, mas subsidiar a decisão do magistrado para a aplicação da justiça. Vencer a letra da lei, no sentido de apresentar o que seria o melhor para aquela situação evitando a aplicação tácita da lei, além de limitar conflitos e incertezas resultantes de um sistema sócio-econômico que se encontra em profunda crise e que se reflete nas relações interpessoais e sociais. (POCAY E ALAPANIAN, 2006:6)
Joyce a pratica educativa do assistente social judiciário A prática educativa do assistente social judiciário joyce
Autora da Matéria | Colaboradora
Joyce Pires Ferreira
Assistente Social
Assistente social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 2006, atuando junto à Comarca de Ribeirão Preto, nas Varas das Famílias e das Sucessões e da Infância e da Juventude e do Idoso. Mestre em Serviço Social pela PUC-SP, especialista em Serviço Social pela UnB, bacharel em Direito e professora adjunta do curso de Serviço Social da Unip de Ribeirão Preto.
a pratica educativa do assistente social judiciário A prática educativa do assistente social judiciário email

SEJA UM COLUNISTA
SEJA UM COLABORADOR
CONHEÇA NOSSO TIME

[td_slide category_id=”13″ sort=”random_today” hide_title=”hide_title” limit=”5″]
[td_block1 sort=”random_today” hide_title=”hide_title” limit=”5″]

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here