A dignidade humana como o fundamento e objetivo do constitucionalismo democrático contemporâneo se tornou um valor de extrema carga moral e um vetor dos novos tratados, convenções e constituições, principalmente no pós segunda guerra mundial onde outrora, tal dignidade seria um “conceito associado ao status pessoal de alguns indivíduos ou á proeminência de determinadas instituições” (TIBURCIO e BARROSO, pág. 55).

Tal valor fundamental, como visto hoje, seria algo inerente ao tal status pessoal e representava uma “posição política ou social derivada primariamente da titularidade de determinadas funções públicas, assim como de reconhecimento geral de realizações pessoais ou de integridade moral” (TIBURCIO e BARROSO, pág. 55), ficava claro que a dignidade nesse ambiente seria como um privilégio, transformando-se num consenso político, social e cultural de uma sociedade hierarquizada marcada por classificações e categorizações de seus indivíduos que indicavam quem detinha a honra e dignidade.

O movimento iluminista contudo, teve um importante papel na dissolução da ideia de que a igreja era quem propunha uma ordem filosófica do conceito de dignidade, o iluminismo trouxe á superfície a ideia do homem como epicentro, assim:

“Somente então a busca da razão, pelo conhecimento e pela liberdade foi capaz de romper a muralha do autoritarismo, da superstição e da ignorância que a manipulação da fé e da religião havia construído em torno das sociedades medievais”. (TIBURCIO e BARROSO, pág. 57)

Passado este período, a dignidade assumiu um valor moral fundamental e tais “valores, sejam políticos ou morais, ingressam no mundo do Direito, assumindo, usualmente, a forma de princípios. ” (BARROSO, pág.273). Tal princípio, representa hoje um valor supremo, pois foi alocado no ápice do sistema constitucional do Estado Democrático de Direito, e sobre este novo modelo de Estado, SUNDFELD (pág. 49, 2006) resguarda como definição, como “aquele onde o povo, sendo o destinatário do poder político, participa, de modo regular e baseado em sua livre convicção, do exercício desse poder.”.

Fica claro que a Dignidade Humana passa, com o Estado Democrático de Direito a uma titularidade generalizada ou difusa, onde o povo é o seu destinatário e se “assenta sobre o pressuposto de que cada ser humano possui um valor intrínseco.”. Tal visão é compartilhada pelas constituições Brasileira de 1988 e Portuguesa de 1976, onde a primeira expressa já no seu primeiro artigo que a “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”, e se fundamenta ainda pela Dignidade da Pessoa Humana, no inciso III.

Referências.

BARROSO, Luís Roberto e TIBURCIO, Carmen. Direito Constitucional Internacional. São Paulo. Editora Renovar. 2013

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo. Editora Saraiva. 3º Ed. 2013.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Constituição Portuguesa de 1976.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4a.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001

Colunista: Gabriel Rocha Motta


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Gabriel Rocha Motta
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Área de Atuação: Direito
Graduando em Direito na Universidade da Amazônia (9º semestre).
Autor de: “A interpretação dos Direitos Fundamentais” Publicado em RJE Âmbito Jurídico.
Autor de: “A integração Político-Jurisdicional da América-Latina no Constitucionalismo brasileiro” artigo aprovado para publicação e apresentação oral na Universidade Federal do Paraná no “VII Seminário de Sociologia e Política: instituições democráticas da América Latina”.
Ex-membro do grupo de estudos em Direito Público Contemporâneo da Universidade da Amazônia, bem como ex-membro da ELSA (European Law Students Association).
Extensão em Moral Foundations of Politics da University of Yale Law School.
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