A intensa reformulação do mundo contemporâneo, principalmente a partir da metade do século XX, ocasionou grandes desafios a sociedade atual, conjugando diversos fatores que, se antes mereciam atenção de maneira setorizada, hoje devem ser analisados de forma integrada, de maneira que sejam contemplados todos os fatores de influências sociais, como por exemplo o crescimento econômico, a equidade social e a preservação ambiental.

Decorre-se aqui, de antemão, a base analítica para que indiquemos que é perfeitamente possível a conjugação dos fatores supracitados (desenvolvimento e preservação ambiental), desta forma, vale a análise dos direitos nos diferentes tipos de estados. Assim, se no absolutismo o lema era “the king can do not wrong”, pormenorizando a influência do soberano sobre todos os setores sociais de forma policiada (Estado-Polícia), certo era que não existiria direitos individuais contra o estado absoluto e, por consequência, respeito por este daqueles direitos indiretos, compreendidos aqui como os que decorreriam dos direitos naturais.

Por outro lado, com a importante influência, da obra de Emmanuel Sieyès, “O que é o Terceiro Estado ?” de 1789, na convocação dos “Estados Gerais” por Luís XVI,  o terceiro setor, ou, “os comuns”, se auto declararam a própria Assembleia Nacional Constituinte, determinando deste modo, o fim do poder absoluto do soberano e limitando o Poder Político ao direito, formando-se a partir daí o Estado de Direito.

Contudo, tais estados ainda não se preocupavam na conjugação dos fatores ambientais e de igualdade social, exemplo disto foi a revolução industrial inglesa nos séculos XVIII e XIX, que apesar de, como visto anteriormente, buscar de maneira separada, o crescimento econômico, não previa o desenvolvimento da igualdade em sua forma bruta (não se falando aqui em igualdade material e formal), muito menos observando os preceitos do direito ao ambiente.

Muda-se tal quadro, a partir da segunda grande guerra (1939) que inspirou, após a sua derrocada pelos grandes estragos ao ambiente, aos direitos naturais elementares como vida, as convenções humanitárias para a proteção do ambiente e do homem. Agora, além da preocupação do Estado com a economia, ele passa a assumir uma postura ativa no que tange aos direitos fundamentais, incluindo aí o direito ao meio ambiente.

Tendo por base este estado democrático e social de direito, as preocupações do modo de viver das pessoas foram enaltecidas e assim, diversos tratados surgiram para regular os direitos humanos, a partir de então, a ideia de sustentabilidade foi cada vez mais desenvolvida de forma a dar contorno nos principais objetivos dos Estados atuais, assim, a valorização da dignidade da pessoa humana, deu suporte para que se conjugasse os aspectos de desenvolvimento econômico, igualdade (material e formal) e a ideia de preservação ambiental.

Colunista: Gabriel Rocha Motta


  • Gabriel Rocha Motta
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Gabriel Rocha Motta
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Área de Atuação: Direito
Graduando em Direito na Universidade da Amazônia (9º semestre).
Autor de: “A interpretação dos Direitos Fundamentais” Publicado em RJE Âmbito Jurídico.
Autor de: “A integração Político-Jurisdicional da América-Latina no Constitucionalismo brasileiro” artigo aprovado para publicação e apresentação oral na Universidade Federal do Paraná no “VII Seminário de Sociologia e Política: instituições democráticas da América Latina”.
Ex-membro do grupo de estudos em Direito Público Contemporâneo da Universidade da Amazônia, bem como ex-membro da ELSA (European Law Students Association).
Extensão em Moral Foundations of Politics da University of Yale Law School.
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